SÃO PAULO – Após autorizar a compra da TIM pela Telefónica, Anatel exige que empresas operem de forma independente.

Pela regulamentação da Anatel, nenhuma companhia de telefonia móvel pode deter mais de 50% dos usuários de celular no país, por meio de uma ou mais empresas. Juntas, no entanto, a TIM e a Vivo detêm 53% da base brasileira de usuários, o que preocupa a agência reguladora.

Em abril deste ano, o grupo espanhol Telefónica comprou 23,6% das ações da Telecom Itália, controladora da TIM. Com o negócio, feito na Europa, a Telefónica passou a ter o controle da empresa italiana, em associação com bancos italianos.

Para valer no Brasil, a operação deveria obter sinal verde da Anatel, que esta semana permitiu o negócio. A agência, porém, impôs uma série de limitações. Segundo a agência, a autorização tem valor para o mercado de capitais, mas na prática não autoriza fusão, operação conjunta ou associação.

As companhias ficam proibidas de atuar juntas em operações de financiamento, oferta de garantias, acordos operacionais ou promoções.

Para garantir que, no Brasil, elas atuem de forma independente a Anatel entregou a representantes da TIM e Telefónica uma lista com 28 exigências. As empresas têm seis meses para implementar as medidas ou questioná-las junto a agência.

A Telefónica é dona da operadora fixa Telefônica e detém 50% do controle da Vivo (os outros 50% pertencem a Portugal Telecom).

Veja as principais exigências:

- Executivos indicados pela Telefónica para participar da direção da Telecom Italia não podem votar no Conselho de Administração da TIM no Brasil.

- Empresas controladas pela Telecom Itália no Brasil não podem ter executivos indicados pela Telefónica

- As empresas ficam proibidas de usar recursos conjuntamente para contratar serviços, pedir empréstimos e criar sinergias

- Vivo e TIM devem manter personalidades jurídicas e corpo de diretores independentes entre si.